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Não ao MP 870/2019: Saúde e FUNAI ficam!


FUNAI não está mais no Ministério da Justiça, e as demarcações de terras indígenas não é mais competência do órgão indigenista


Em 1º de janeiro do presente ano, foi publicado Medida Provisória n. 870, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dentre as principais alterações consta a transferência da atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Documento na íntegra entregue na Procuradoria Geral da República pela APIB, acesse aqui.


Subsistema de Saúde Indígena ligado ao SUS, pode ser municipalizado


O subsistema de saúde indígena ameaçado. A Lei 9.836 de 1999 é a normativa que cabe estabelece a responsabilidade da União, em financiar o subsistema com recursos próprios. Com a possível municipalização da saúde indígena seria um retrocesso nos serviços e atendimentos aos povos indígenas, correndo o risco de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), no âmbito no Ministério da Saúde (MS).


Para saber ver o relato de Carmen Pankararu do Conselho Nacional de Saúde, acesse aqui.

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