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ONU: Chamada para Povos Indígenas participar no CESCR

Chamada especial para a participação dos Povos Indígenas no CESCR - Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Dia de Discussão Geral sobre os Direitos da Terra que ocorrerá em 14 de outubro de 2019. Preencha o formulário o mais tardar 15 de agosto de 2019.


Apoio através do Fundo Voluntário das Nações Unidas para os Povos Indígenas.

O Fundo para Populações Indígenas foi estabelecido em conformidade com a resolução 40/131 da Assembléia Geral de 13 de dezembro de 1985, com o objetivo de ajudar representantes de comunidades e organizações indígenas a participar das deliberações do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas  da antiga Subcomissão de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, proporcionando-lhes assistência financeira, financiada por meio de contribuições voluntárias de governos, organizações não-governamentais e outras entidades públicas ou privadas.

O que é CESCR?

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi instituído em 1985 pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas a fim de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Para este efeito os Estados Partes apresentam relatórios ao Comitê onde enunciam as medidas adotadas para tornar efetivas as disposições do Pacto. Os relatórios são analisados pelo Comitê e discutidos entre este e representantes do Estado Parte em causa, após o que o Comitê emite as suas observações finais sobre cada relatório: salientando os aspectos positivos bem como os problemas detectados, para os quais recomenda as soluções que lhe pareçam adequadas. O Comitê dispõe ainda de competência para formular comentários gerais relativos a determinados artigos ou disposições do Pacto e organizar debates temáticos sobre matérias cobertas pelo mesmo. Atualmente, encontra-se em discussão a instituição de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um Protocolo Facultativo ao Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos, com o objetivo de dotar o Comitê de competência para o exame de queixas individuais.


Mais informações, e acessar o formulário aqui

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